Untitled Document

Notícia Completa



IMPORTANTE - PLANOS COLETIVOS PODEM SER REGULAMENTADOS

Saúde – Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União defendem regulamentação dos planos coletivos de saúde 15 de setembro de 2014 O Grupo de Trabalho Planos de Saúde da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) se reuniu, na semana passada, com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar sobre planos coletivos de saúde. Os dois órgãos planejam atuação conjunta para garantir a regulamentação do serviço nessa modalidade. O plano coletivo, que pode ser feito por empresas para os funcionários ou por grupos formados em sindicatos ou associações, tem regras menos rígidas que os individuais. A legislação não regulamenta os direitos e deveres das operadoras e consumidores dos planos coletivos, como taxa de reajuste, por exemplo. Apesar de a Agência Nacional de Saúde Saúde Suplementar (ANS) argumentar que não pode fiscalizar o serviço porque a lei trata apenas dos planos individuais, o GT entende que não há impedimentos legais para que a agência regule também os coletivos. Transparência – Durante o encontro, o GT destacou que não existe transparência na forma de reajuste anual dos planos coletivos. Com isso, as operadoras têm preferido tal modalidade aos planos individuais. Já a representante do TCU apontou falta de aplicação e recolhimento de multas por parte da agência reguladora. O grupo vai fazer um levantamento dos procedimentos instaurados na 3ª Câmara sobre os planos de saúde, incluindo as ações civis públicas dos últimos quatro anos. O grupo também solicitou informações à ANS sobre a fundamentação da falta de regulamentação dos planos coletivos. Secretaria de Comunicação Procuradoria Geral da República




16/09/2014


 
 
 
A AFFIX É INDICADA AO PRÊMIO RECLAME AQUI PELA 3a VEZ CONSECUTIVA. - 19/10/2021 - Ver_Completa...

UNIMED RECIFE VAI INAUGURAR NOVO HOSPITAL - 13/10/2021 - Ver_Completa...

REAJUSTE DOS PLANOS DE SAÚDE PARA PME - 11/10/2021 - Ver_Completa...

A FIGURA DO CORRETOR NÃO SERÁ SUBSTITUIDA AFIRMA O PRESIDENTE DA BRADESCO SEGUROS - 07/10/2021 - Ver_Completa...

CONHEÇA A NOVA LOGOMARCA DA QUALICORP E AS NOVAS ESTRATÉGIAS DE VENDAS. - 05/10/2021 - Ver_Completa...

AFFIX ANUNCIA PARCERIA COM PARA AMPLIAR ATUAÇÃO REGIONAL - 04/10/2021 - Ver_Completa...

QUALICORP LANÇA REDE DE LOJAS FÍSICAS - 04/10/2021 - Ver_Completa...

PLANOS DE ODONTOLOGIA CRESCEM EM MEIO A PANDEMIA - 29/09/2021 - Ver_Completa...

ALERTA: MEIs IRREGULARES PODEM TER PLANO DE SAÚDE CANCELADO. - 27/09/2021 - Ver_Completa...

HAPVIDA- CÂNDIDO JUNIOR NÃO É MAIS O VICE-PRESIDENTE COMERCIAL - 24/09/2021 - Ver_Completa...

 




                1.365.409