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IMPORTANTE - PROJETO PARA CRIAR BÔNUS PARA OS PLANOS DE SAÚDE

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto de lei apresentado pelo deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC/RJ), que cria um sistema de bônus para usuários de planos de saúde. Segundo a proposta, operadoras e seguradoras ficarão obrigadas a conceder aos titulares de plano individual ou familiar, no ato da renovação automática anual do contrato, a partir da primeira renovação, um bônus progressivo, até olimite especificado, quando não utilizarem durante a vigência anual da cobertura prevista. O projeto lista os bônus que serão concedidos anualmente: 1ª Renovação (5% de desconto); 2ª Renovação (10%); 3ª Renovação (15%); 4ª Renovação (20%); e 5ª Renovação (25%). Além disso, se o segurado utilizar a cobertura assistencial médico-hospitalar do plano-referência à saúde contratado, durante a vigência do contrato anual, ocorrerá uma redução na sua classificação, retornando para a classe inferior na tabela de bônus. Nos casos de portabilidade de contratos, as operadoras de plano de assistência à saúde são obrigadas a aceitar as transferências de bônus de suas congêneres, desde que seja devidamente apresentada a cópia da apólice com o histórico do segurado. O parlamentar acredita que a proposta também favorece o mercado, pois, na avaliação dele, a adoção dessa medida representará um desestímulo para a utilização inconsequente e desnecessária de serviços médico-hospitalares e permitirá considerável economia aos que utilizam de forma sensata.




29/08/2015


 
 
 
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