Untitled Document

Notícia Completa



PRAZOS DE FIDELIDADE DOS CONTRATOS PODE ACABAR.

maio 21, 2019 Paulo Hugo

O beneficiário de plano de saúde poderá rescindir seu contrato – seja coletivo por adesão ou empresarial – sem cumprir o período de um ano de fidelidade e nem arcar com o pagamento de mensalidades extras. A decisão, da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, está em fase de cumprimento de sentença da Ação Civil Pública ((nº0136265-83.2013.4.02.5101),movida pelo Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) .

A decisão implica na modificação do artigo 17 da Resolução Normativa 195/2000, da ANS, sendo assim, válida em todo o território nacional. A sentença estabelece que a agência deverá comunicar os consumidores sobre a senteça.

A decisão abrange todos os tipos de coletivos e os casos de rompimento imotivado do contrato. Para casos de má prestação de serviços, o rompimento sem pagamento de multa já era previsto.

Segundo o Procon-RJ, as operadoras serão procuradas para que restituam os consumidores dos valores cobrados em caso de rescisão do contrato feitos nos últimos cinco anos.

Consulta a FenaSaúde – A federação que concentra as maiores empresas do setor – não quis comendar a decisão judicial.

Já a ANS informou que a Procuradoria Federal da 2ª Região foi intimada da decisão de cumprimento, em 10 de maio, de sentença da Ação Civil Pública 0136265-83.2013.4.02.5101. O prazo para cumprimento é de 30 dias.

A Procuradoria Federal da ANS está aguardando a emissão de Parecer de Força Executória pela PRF da 2ª Região para que possa tomar as medidas pertinentes.

maio 21, 2019 Paulo Hugo O GLOBO




13/07/2019


 
 
 
UNIMED RECIFE VAI INAUGURAR NOVO HOSPITAL - 13/10/2021 - Ver_Completa...

REAJUSTE DOS PLANOS DE SAÚDE PARA PME - 11/10/2021 - Ver_Completa...

A FIGURA DO CORRETOR NÃO SERÁ SUBSTITUIDA AFIRMA O PRESIDENTE DA BRADESCO SEGUROS - 07/10/2021 - Ver_Completa...

CONHEÇA A NOVA LOGOMARCA DA QUALICORP E AS NOVAS ESTRATÉGIAS DE VENDAS. - 05/10/2021 - Ver_Completa...

AFFIX ANUNCIA PARCERIA COM PARA AMPLIAR ATUAÇÃO REGIONAL - 04/10/2021 - Ver_Completa...

QUALICORP LANÇA REDE DE LOJAS FÍSICAS - 04/10/2021 - Ver_Completa...

PLANOS DE ODONTOLOGIA CRESCEM EM MEIO A PANDEMIA - 29/09/2021 - Ver_Completa...

ALERTA: MEIs IRREGULARES PODEM TER PLANO DE SAÚDE CANCELADO. - 27/09/2021 - Ver_Completa...

HAPVIDA- CÂNDIDO JUNIOR NÃO É MAIS O VICE-PRESIDENTE COMERCIAL - 24/09/2021 - Ver_Completa...

VENDA DE PLANO INDIVIDUAIS É APROVADA - 23/09/2021 - Ver_Completa...

 




                1.363.731